Como ficará a importação com o novo Projeto de Lei em votação???
Em 2024, a legislação brasileira passou por mudanças significativas no que diz respeito ao imposto de importação. Uma das alterações mais impactantes foi a edição e votação na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei número 914 de 2024, que estabelece uma tributação de 20% sobre as compras internacionais de até 50 dólares.
Anteriormente, as compras internacionais de até 50 dólares feitas por pessoas
físicas estavam isentas do imposto de importação. Com a proposta da nova lei,
essas compras agora ficarão sujeitas a uma alíquota de 20%.
Na prática:
Na data de hoje, a tributação sobre as compras internacionais estão da seguinte forma:
Até 50 dólares - 17% de ICMS e isento de Imposto de Importação.
Acima de 50 dólares - 17 % de ICMS e 60% de Imposto de Importação.
Com a alteração as compras de pequeno valor (até $50,00) serão tributadas em 20% de Imposto de Importação.
Exemplificando, assim ficarão as compras até 50 dólares caso a lei seja aprovada:
|
Hipótese |
Valores |
|
Compra |
US$ 50,00 |
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Em Reais |
R$ 258,00 |
|
Imposto de Importação 20% |
R$ 51,60 |
|
ICMS 17% |
R$ 63,40 |
|
Total |
R$ 373,00 |
*Esses valores podem variar de acordo com a cotação do dólar.
Para nós consumidores, isso significa um aumento no custo total das compras feitas em sites internacionais.
A provável aprovação do projeto de lei, que tributa em 20% as compras
internacionais de até 50 dólares é uma mudança significativa na política de
importação do Brasil em 2024. Enquanto o governo busca aumentar a "arrecadação"
e "fortalecer" a indústria nacional, consumidores e empresas de
e-commerce terão que se adaptar a essa nova realidade. O impacto total da
medida ainda será observado ao longo do tempo, mas é claro que ela trará
mudanças no comportamento das compras e nas estratégias de mercado.
O projeto foi aprovado pela Câmara e segue para votação no Senado, caso
seja aprovada, segue, por fim para sanção do Presidente e publicação no diário
oficial. Até a publicação no DOU as compras até 50 dólares seguem apenas com a incidência
dos 17% do ICMS.
Pessoalmente, acredito que as importações não irão acabar, talvez uma
diminuição, não o fim. Muito produtos importados não são fabricados no país por
isso continuarão sendo trazidos do exterior, em menor escala ou não.
Como de costume, nós brasileiros nos adaptaremos e amanhã irão encontrar outra maneira de "arrecadar" ainda mais dinheiro, seja em formato de taxa, imposto, tarifa, etc...
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